Termos de Uso

Estes termos valem para quem usa o Agendamento Jurídico, mantido por 64.292.987 GABRIEL ERNESTO CHAVES, CNPJ 64.292.987/0001-48, Jacareí/SP. Ao criar uma conta ou marcar uma consulta, você concorda com eles.

1. O que é o serviço

Uma agenda online: o advogado ou escritório configura seus horários e recebe uma página própria onde clientes marcam consultas. O sistema envia a confirmação e o lembrete por e-mail. Não prestamos serviço jurídico e não participamos da relação entre advogado e cliente.

2. Conta do advogado

• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e estar atualizados.
• Você é responsável por guardar sua senha e pelo que for feito na sua conta.
• Você pode excluir a conta quando quiser, em Configurações, no painel.

3. Dados dos seus clientes

Os dados de quem marca consulta pertencem à sua relação com o cliente: perante a LGPD, você é o controlador e nós somos o operador. Por isso você se compromete a:

• usar esses dados só para atender o cliente e cumprir suas obrigações profissionais;
• atender os pedidos dos seus clientes sobre os dados deles (acesso, correção, exclusão);
• não usar a plataforma para guardar dados sensíveis ou detalhes de processos.

Nós tratamos esses dados só para o agendamento funcionar, seguindo a Política de Privacidade, e os apagamos nos prazos que ela descreve.

4. Uso permitido

Não é permitido usar a plataforma para conteúdo enganoso ou ofensivo, para enviar mensagens não solicitadas, para tentar acessar dados de outros usuários ou para prejudicar o funcionamento do serviço. Contas que fizerem isso podem ser suspensas.

5. Responsabilidade

Trabalhamos para o serviço ficar disponível e correto, mas ele pode ter falhas ou ficar fora do ar por algum tempo. Não respondemos por faltas, cancelamentos, conflitos de agenda causados por configuração errada nem por decisões do advogado ou do cliente.

6. Mudanças e encerramento

Podemos mudar, suspender ou encerrar o serviço, no todo ou em parte. Se encerrarmos, avisaremos os advogados por e-mail com antecedência para que possam guardar o que precisarem. Estes termos podem ser atualizados; a versão válida é sempre a desta página.

7. Contato e foro

Dúvidas: privacidade@agendamentojuridico.com.br. Fica eleito o foro da comarca de Jacareí, ressalvado o direito do consumidor de usar o foro do próprio domicílio.