Política de Privacidade

Esta política explica quais dados o Agendamento Jurídico usa, para quê, por quanto tempo e como você pode exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem somos

O Agendamento Jurídico é mantido por 64.292.987 GABRIEL ERNESTO CHAVES, CNPJ 64.292.987/0001-48, com sede em Jacareí/SP. Contato para assuntos de privacidade, inclusive com o encarregado: privacidade@agendamentojuridico.com.br.

2. Papéis de cada um

• Dados do advogado ou escritório (cadastro e conta): nós somos o controlador.
• Dados de quem marca consulta: o advogado ou escritório é o controlador, porque decide como atender o cliente. Nós somos operadores: guardamos e usamos esses dados só para o agendamento funcionar.

3. Quais dados usamos

• Advogado ou escritório: nome, nome do escritório, e-mail, telefone, endereço, foto (opcional), texto de apresentação, horários de atendimento e endereço da página de agendamento.
• Cliente: nome, e-mail, telefone, data e horário escolhidos, tipo de consulta (presencial ou online) e as observações que ele quiser escrever.
• Dados técnicos: registros de acesso e de erros necessários para manter o serviço seguro e evitar abuso (por exemplo, limite de agendamentos por hora).

Pedimos que o cliente não escreva nas observações detalhes do caso ou dados sensíveis. Esse assunto deve ser tratado diretamente com o advogado.

4. Para que usamos

• Mostrar os horários livres e registrar a consulta marcada.
• Enviar ao cliente o e-mail de confirmação e o lembrete da véspera.
• Permitir que o advogado veja e organize a própria agenda.
• Manter a conta do advogado, dar suporte e proteger a plataforma contra uso indevido.

As bases legais são a execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V), o legítimo interesse para segurança e prevenção de abuso (art. 7º, IX) e o cumprimento de obrigação legal quando houver (art. 7º, II). Não vendemos dados e não usamos dados de clientes para publicidade.

5. Com quem compartilhamos

Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar:

• Supabase: banco de dados, login e armazenamento das fotos.
• Vercel: hospedagem do site.
• Resend: envio dos e-mails de confirmação e lembrete.
• ViaCEP: recebe o CEP do escritório quando o advogado preenche o endereço, para completar a rua e a cidade.

Esses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil, com cláusulas contratuais de proteção de dados, como permite o art. 33 da LGPD. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade exigir.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados do cliente: nome, e-mail, telefone e observações são apagados automaticamente 2 anos depois da data da consulta. Fica só o registro de que houve um horário ocupado, sem identificar a pessoa.
• Conta do advogado: enquanto estiver ativa. Ao excluir a conta (em Configurações, no painel), apagamos na hora o cadastro, a foto, os horários e todas as consultas, inclusive os dados dos clientes. Cópias de segurança dos fornecedores são descartadas no ciclo normal deles (em geral, poucos dias).

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade e informação sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). Peça pelo e-mail privacidade@agendamentojuridico.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Se você marcou consulta com um advogado, ele é o responsável pelos seus dados: você pode falar direto com o escritório ou conosco, e nós encaminhamos o pedido. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso no banco de dados (cada advogado só vê as próprias consultas) e senhas guardadas de forma irreversível (hash) pelo serviço de login. Se acontecer um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos os afetados e a ANPD.

9. Cookies

Usamos só o armazenamento do navegador necessário para o site funcionar: manter o advogado conectado e lembrar o tema de cores escolhido. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento, e as fontes do site são servidas por nós mesmos.

10. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data de atualização. Mudanças importantes serão avisadas aos advogados por e-mail.